Termos legais de utilização do site
I. INFORMAÇÃO GERAL
O presente documento estabelece as regras que regulam o acesso e a utilização, pelo utilizador, singular ou representante de empresa (doravante designado por “Utilizador”), do website da loja DeWalt Portugal (doravante “Site”).
O Site é gerido pela entidade responsável pela operação da loja DeWalt em Portugal (doravante “DeWalt”).
Ao aceder e navegar neste Site, o Utilizador compromete-se a respeitar as presentes condições, bem como toda a legislação aplicável.
Qualquer informação disponibilizada neste Site não pode ser utilizada para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados.
A navegação no Site pressupõe a leitura, compreensão e aceitação integral dos presentes Termos e Condições.
A DeWalt reserva-se o direito de alterar, atualizar ou modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, os conteúdos, estrutura, documentação legal e demais elementos constantes neste Site.
Recomenda-se que o Utilizador consulte regularmente os presentes Termos e Condições para se manter informado sobre eventuais atualizações.
Todas as alterações serão publicadas no Site, assegurando os princípios da informação, transparência e comunicação.
Não é possível garantir que o Site esteja totalmente imune a falhas técnicas, ataques informáticos, vírus ou outro tipo de software malicioso.
A DeWalt não se responsabiliza por quaisquer danos resultantes de informação publicada no Site que tenha sido manipulada, alterada ou introduzida por terceiros alheios à sua organização.
II. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados pessoais dos Utilizadores é realizado em conformidade com a legislação portuguesa e europeia em vigor, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Os dados pessoais recolhidos são tratados de acordo com a Política de Privacidade da DeWalt, disponível para consulta no Site, incluindo a utilização de cookies e outras tecnologias similares.
Foram implementadas medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança, confidencialidade e integridade dos dados pessoais, quer pela DeWalt, quer pelos seus prestadores de serviços.
O responsável pelo tratamento e proteção de dados pode ser contactado através dos canais de contacto disponibilizados no Site.
III. EXATIDÃO E INTEGRIDADE DA INFORMAÇÃO
A DeWalt envida todos os esforços para assegurar que a informação disponibilizada no Site seja correta, atualizada e devidamente contextualizada.
O Site foi desenvolvido e testado para funcionar corretamente, prevendo-se a sua disponibilidade contínua, 24 horas por dia, 7 dias por semana.
Contudo, poderão ocorrer interrupções temporárias devido a motivos técnicos, de manutenção, força maior, falhas de comunicação, catástrofes naturais ou outras circunstâncias alheias à vontade da DeWalt.
IV. INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DO ACESSO
A DeWalt reserva-se o direito de interromper, suspender ou limitar temporariamente o acesso ao Site, sempre que tal se revele necessário por razões técnicas, legais, administrativas, de segurança ou força maior.
A DeWalt não assume qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos resultantes da interrupção ou suspensão do acesso ao Site, independentemente da sua duração ou causa.
V. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os conteúdos presentes neste Site, incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, logótipos, gráficos, design, estrutura, programação e elementos técnicos, encontram-se protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exploração ou utilização, total ou parcial, dos conteúdos do Site sem autorização prévia e escrita da DeWalt ou dos respetivos titulares dos direitos.
Os logótipos, marcas e conteúdos de terceiros eventualmente apresentados neste Site pertencem aos seus legítimos proprietários, sendo estes os únicos responsáveis por qualquer controvérsia relacionada com os mesmos.
Quaisquer reclamações relacionadas com direitos de propriedade intelectual ou industrial deverão ser comunicadas através dos contactos oficiais disponibilizados no Site.
VI. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Caso alguma disposição dos presentes Termos de Utilização seja considerada inválida, nula ou ineficaz, tal não afetará a validade das restantes disposições, que permanecerão plenamente em vigor.
Aos presentes Termos de Utilização é aplicável a Lei Portuguesa.
Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes da interpretação ou aplicação destes Termos de Utilização, é competente o foro da comarca legalmente aplicável, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo da aplicação de normas legais imperativas.