1. Quem é responsável pelo tratamento dos seus dados?

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a DeWalt Portugal, enquanto responsável pela gestão e operação do respetivo website e serviços associados.

Contacto:
Os contactos oficiais para efeitos de proteção de dados encontram-se disponíveis no Site, incluindo endereço eletrónico dedicado ao cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).


2. Com que finalidade tratamos os seus dados pessoais?

Na DeWalt, tratamos os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores com as seguintes finalidades:

  • Gestão administrativa, contabilística e fiscal dos serviços solicitados

  • Processamento de encomendas, garantias e assistência técnica

  • Gestão do relacionamento com o cliente

  • Envio de comunicações comerciais, promocionais ou informativas sobre produtos e serviços DeWalt, quando legalmente permitido


3. Por quanto tempo conservamos os seus dados?

Os dados pessoais serão conservados:

  • Durante o período em que se mantiver a relação comercial

  • Pelo tempo necessário para o cumprimento das obrigações legais aplicáveis


4. Qual é a base legal para o tratamento dos seus dados?

O tratamento dos dados pessoais é realizado com base nas seguintes fundamentações legais:

  • Execução de um contrato, quando necessário para a prestação dos serviços solicitados

  • Interesse legítimo do responsável pelo tratamento, nomeadamente para comunicações comerciais relacionadas com produtos e serviços DeWalt, respeitando sempre os direitos do titular dos dados


5. A que destinatários são comunicados os seus dados?

Os dados pessoais não serão comunicados a terceiros, exceto quando tal seja exigido por obrigação legal ou necessário para a execução dos serviços contratados.


6. Transferências de dados para países terceiros

Não estão previstas transferências de dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu.


7. Quais são os seus direitos enquanto titular dos dados?

Qualquer pessoa tem o direito de obter confirmação sobre se os seus dados pessoais estão a ser tratados pela DeWalt.

O titular dos dados tem o direito de:

  • Aceder aos seus dados pessoais

  • Solicitar a retificação de dados incorretos ou incompletos

  • Solicitar a eliminação dos dados quando deixem de ser necessários

  • Solicitar a limitação do tratamento, em determinadas circunstâncias

  • Opor-se ao tratamento dos seus dados por motivos legítimos

Quando o tratamento for baseado no consentimento, o titular tem o direito de o retirar a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado anteriormente.

O exercício dos direitos pode ser feito através dos contactos disponibilizados no Site.

Caso considere que os seus direitos foram violados, poderá apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) através do site:
👉 https://www.cnpd.pt


8. Origem dos dados pessoais

Os dados pessoais tratados pela DeWalt são fornecidos diretamente pelo próprio titular dos dados.

As categorias de dados tratadas incluem:

  • Dados de identificação

  • Endereços postais e eletrónicos

  • Informação comercial

Não são tratados dados sensíveis ou categorias especiais de dados pessoais, tais como origem racial ou étnica, convicções religiosas, dados biométricos, dados de saúde ou dados relativos à vida sexual.


9. Formulários do Site

Formulário – Contactos Gerais

Os dados fornecidos destinam-se exclusivamente à resposta às solicitações efetuadas pelo utilizador.


Formulário – Assistência Técnica

Os dados recolhidos são utilizados para a gestão de pedidos de suporte técnico e assistência pós-venda.


Formulário – Newsletter

Finalidade: envio periódico de comunicações informativas e promocionais.
Estatísticas: análise de abertura, cliques e interações para melhoria do serviço.
Cancelamento: o utilizador pode cancelar a subscrição a qualquer momento através do link presente em cada comunicação.


Formulário – Serviço ao Cliente

Os dados são tratados para acompanhamento de pedidos, reclamações ou esclarecimentos.


Formulário – Serviço Pós-Venda

Os dados são utilizados exclusivamente para efeitos de garantia, assistência e acompanhamento técnico.


10. Registo de Utilizador (Conta no Site)

Registo como Consumidor

Os dados são tratados para criação de conta, registo de produtos e emissão de certificados de garantia.

Registo como Empresa

Os dados são utilizados para gestão de conta profissional, registos de produtos e comunicação comercial, quando aplicável.

Registo de Imprensa

Os dados são tratados para envio de informações institucionais, lançamentos e comunicações de caráter informativo.


11. Responsabilidade do Utilizador

A inserção de dados falsos ou inexatos pode configurar infração legal nos termos da legislação portuguesa, podendo originar responsabilidades civis e criminais.


12. Legislação Aplicável

O tratamento de dados pessoais é regido pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, bem como demais legislação aplicável em Portugal.